Termos de Uso

Última atualização: 17 de julho de 2026

Bem-vindo à LocDoc.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://locdoc.com.br/, incluindo suas páginas, conteúdos, formulários e demais funcionalidades disponibilizadas no domínio, doravante denominado simplesmente “Site”.

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da LocDoc.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper a utilização do Site.

1. IDENTIFICAÇÃO DA LOCDOC

O Site é administrado por:

LOCDOC BRASIL INTERMEDIADOR DE SERVIÇOS LTDA., nome fantasia LocDoc, inscrita no CNPJ sob o nº 66.219.625/0001-57, com sede em Avenida Doutor Antônio Gouveia, nº 61, Sala 104, Pajuçara, Maceió/AL, doravante denominada simplesmente “LocDoc”.

E-mail para contato: locdoc.oficial@gmail.com.

2. OBJETO E ESCOPO DO SITE

A LocDoc é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a conexão entre pacientes, clínicas, consultórios e profissionais de saúde independentes.

Nesta etapa, o Site possui principalmente caráter institucional, informativo, promocional e de captação de interessados, podendo apresentar:

• informações sobre a proposta e os serviços da LocDoc;

• demonstrações de funcionalidades atuais ou futuras;

• informações sobre clínicas, profissionais, especialidades, preços, horários e formas de atendimento;

• formulários para manifestação de interesse, solicitação de contato ou cadastro preliminar;

• conteúdos voltados a pacientes, clínicas e profissionais de saúde;

• links ou acessos para sistemas, aplicativos, áreas restritas ou serviços de terceiros.

Algumas funcionalidades apresentadas no Site poderão estar em desenvolvimento, testes, implantação progressiva ou disponíveis apenas para determinados usuários, regiões, clínicas ou profissionais.

A apresentação de uma funcionalidade no Site não representa garantia de que ela já esteja disponível para todos os usuários.

3. NATUREZA DA ATUAÇÃO DA LOCDOC

A LocDoc atua como facilitadora tecnológica e intermediadora entre usuários, clínicas e profissionais de saúde.

A LocDoc:

• não é hospital, clínica, consultório, laboratório, operadora de plano de saúde ou estabelecimento prestador de serviços de saúde;

• não realiza consultas, diagnósticos, prescrições, exames, tratamentos ou procedimentos médicos;

• não substitui a avaliação de profissionais de saúde devidamente habilitados;

• não interfere na autonomia técnica, clínica ou profissional dos prestadores cadastrados;

• não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação com clínicas ou profissionais independentes apenas em razão de sua presença na plataforma;

• não deve ser utilizada como serviço de emergência.

Em situações de urgência ou emergência, o usuário deverá procurar imediatamente os serviços públicos ou privados de emergência disponíveis em sua localidade.

A relação assistencial é estabelecida diretamente entre o paciente e a clínica ou o profissional responsável pelo atendimento.

4. CADASTROS E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

O Site poderá permitir que pacientes, clínicas, consultórios e profissionais de saúde preencham formulários ou enviem informações para:

• solicitar contato;

• demonstrar interesse na plataforma;

• participar de listas de espera;

• iniciar um cadastro preliminar;

• receber informações comerciais ou institucionais;

• solicitar suporte ou esclarecimentos.

O envio de informações por meio do Site não garante:

• aprovação de cadastro;

• credenciamento na plataforma;

• contratação de serviços;

• disponibilidade de atendimento;

• exclusividade territorial;

• posicionamento específico nos resultados de busca;

• geração mínima de pacientes, consultas ou receitas.

A LocDoc poderá solicitar informações ou documentos adicionais antes de aprovar qualquer cadastro ou parceria.

5. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas.

É proibido:

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;

• utilizar identidade falsa;

• apresentar-se indevidamente como profissional de saúde;

• informar registro profissional inexistente, suspenso, irregular ou pertencente a outra pessoa;

• enviar documentos falsificados ou adulterados;

• utilizar o Site para fraude, engano, assédio ou qualquer finalidade ilícita.

O usuário será responsável pelas consequências decorrentes do fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

6. CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Clínicas e profissionais interessados em participar da LocDoc deverão possuir todas as autorizações, inscrições, licenças, registros e habilitações exigidos para o exercício de suas atividades.

A LocDoc poderá realizar verificações cadastrais e documentais com base nas informações fornecidas e em fontes legítimas disponíveis.

As informações de habilitação profissional (conselho de classe e número de registro) são declaradas pelos próprios profissionais e clínicas, que respondem integralmente por sua veracidade. Eventuais verificações realizadas pela LocDoc não representam:

• garantia sobre a qualidade técnica do atendimento;

• recomendação médica;

• certificação definitiva de conduta profissional;

• garantia de resultados clínicos;

• fiscalização permanente da atividade do profissional ou da clínica;

• responsabilidade da LocDoc pelos serviços prestados.

Clínicas e profissionais permanecem integralmente responsáveis pela legalidade, qualidade, segurança e adequação dos serviços de saúde que prestarem.

7. INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS, HORÁRIOS E DISPONIBILIDADE

Preços, horários, especialidades, localização, disponibilidade e demais informações exibidas no Site poderão ser fornecidos pelas próprias clínicas ou profissionais.

Embora a LocDoc possa adotar medidas para manter as informações atualizadas, poderão ocorrer alterações, indisponibilidades, erros materiais, falhas de sincronização ou mudanças realizadas pelos prestadores.

Antes da contratação ou confirmação de qualquer atendimento, o usuário deverá verificar as condições finais apresentadas na plataforma ou confirmadas pelo prestador.

Quando as funcionalidades transacionais forem disponibilizadas, regras específicas sobre pagamento, cancelamento, reembolso, reagendamento, faltas e repasses serão apresentadas em termos próprios da plataforma.

8. CONTEÚDOS INFORMATIVOS

Textos, materiais, artigos, descrições de especialidades, comunicações e demais conteúdos disponibilizados no Site possuem caráter geral e informativo.

Esses conteúdos não constituem diagnóstico, prescrição, recomendação médica individualizada ou orientação para interromper, iniciar ou alterar qualquer tratamento.

Decisões relacionadas à saúde devem ser tomadas com o acompanhamento de profissional devidamente habilitado.

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Site, o usuário deverá:

• respeitar a legislação brasileira;

• agir de boa-fé;

• respeitar os direitos da LocDoc e de terceiros;

• utilizar o Site somente para finalidades legítimas;

• não tentar acessar áreas, sistemas ou informações sem autorização;

• não interferir no funcionamento do Site;

• não transmitir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;

• não realizar engenharia reversa, raspagem automatizada, cópia em massa ou exploração não autorizada do conteúdo;

• não utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados que prejudiquem a infraestrutura;

• não utilizar o nome ou a marca LocDoc de maneira enganosa.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Site, incluindo marca, nome empresarial, domínio, identidade visual, logotipos, desenhos, ilustrações, textos, fotografias, vídeos, interfaces, códigos, bancos de dados, layouts, funcionalidades e materiais institucionais, pertencem à LocDoc ou são utilizados mediante autorização.

O acesso ao Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, comercializar, licenciar, publicar ou explorar qualquer elemento do Site sem autorização prévia e expressa da LocDoc, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site poderá conter links ou integrações com sites, aplicativos, mapas, redes sociais, sistemas de comunicação, ferramentas de análise ou outros serviços operados por terceiros.

A LocDoc não controla integralmente esses ambientes e não se responsabiliza por suas políticas, conteúdos, práticas de privacidade, disponibilidade ou segurança.

O usuário deverá consultar os termos e políticas dos respectivos terceiros antes de utilizar seus serviços.

12. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SITE

A LocDoc poderá, a qualquer momento:

• alterar o conteúdo ou a estrutura do Site;

• incluir, modificar ou remover funcionalidades;

• interromper temporariamente o acesso para manutenção;

• restringir determinadas funcionalidades;

• corrigir erros ou informações;

• encerrar páginas, campanhas ou formulários.

A LocDoc buscará manter o Site disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou completamente livre de erros.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de conexão, ataques, eventos de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos limites permitidos pela legislação, a LocDoc não será responsável por:

• decisões médicas ou clínicas tomadas por profissionais independentes;

• resultados de consultas, tratamentos, exames ou procedimentos;

• condutas, omissões ou informações fornecidas por clínicas e profissionais;

• informações incorretas fornecidas pelos próprios usuários ou parceiros;

• indisponibilidade de horários ou cancelamento de atendimentos por prestadores;

• danos decorrentes do uso inadequado do Site;

• falhas causadas por dispositivos, navegadores, redes ou serviços de terceiros;

• conteúdos ou práticas de sites externos;

• eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, especialmente os direitos assegurados aos consumidores e titulares de dados pessoais.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Site observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da LocDoc.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e deverá ser lida antes do envio de dados pessoais.

O Site institucional não deve ser utilizado para o envio espontâneo de prontuários, laudos, resultados de exames, fotografias clínicas, históricos médicos ou outras informações sensíveis de saúde, salvo quando houver funcionalidade específica e segura disponibilizada para essa finalidade.

15. COMUNICAÇÕES DA LOCDOC

Quando autorizado ou permitido pela legislação, a LocDoc poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais informados para:

• responder solicitações;

• concluir cadastros preliminares;

• prestar suporte;

• apresentar informações sobre a plataforma;

• enviar atualizações relacionadas ao interesse manifestado;

• encaminhar comunicações institucionais ou comerciais.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias ao atendimento de solicitações ou ao cumprimento de obrigações legais.

16. SUSPENSÃO OU BLOQUEIO DE ACESSO

A LocDoc poderá suspender, limitar ou bloquear o acesso de usuários que:

• violem estes Termos;

• pratiquem atos ilícitos ou fraudulentos;

• apresentem risco à segurança do Site;

• utilizem informações falsas;

• prejudiquem outros usuários, parceiros ou a própria LocDoc;

• violem direitos de terceiros.

A adoção dessas medidas não impede a aplicação de outras providências legais cabíveis.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A LocDoc poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada no Site com a indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante e houver meios de contato disponíveis, a LocDoc poderá comunicar os usuários afetados por canais apropriados.

O uso do Site após a entrada em vigor da nova versão representa ciência dos termos atualizados, respeitados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente solucionadas por meio dos canais de atendimento da LocDoc.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio e aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Nos casos em que não houver relação de consumo e a legislação permitir eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de Maceió, Estado de Alagoas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

A eventual tolerância da LocDoc quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito ou alteração contratual.

Estes Termos não criam sociedade, representação, mandato, vínculo empregatício ou associação entre a LocDoc e o usuário.

20. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

LocDoc – LOCDOC BRASIL INTERMEDIADOR DE SERVIÇOS LTDA.

E-mail: locdoc.oficial@gmail.com

Endereço: Avenida Doutor Antônio Gouveia, nº 61, Sala 104, Pajuçara, Maceió/AL